Novo DPVAT terá o mesmo valor para motos e carros
Aprovado na CCJ da Câmara, valor do seguro não terá diferenciação, mas será mais caro do que o último em 2020
Trânsito de veículos na cidade de São Paulo | Imagem: Paulo Fehlauer / Creative Commons
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Dessa vez, o valor será o mesmo para motos e carros, sem diferenciação que acontecia até a extinção do seguro em 2020. Naquele ano, porém, o valor foi bem mais baixo do que o que deve ser cobrado a partir de 2025.
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro vai girar em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano. Em 2020, o valor cobrado para motos foi de R$ 12,30, mas chegou a custar R$ 292,01 em 2016.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o SUS )Sistema Único de Saúde) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O projeto de lei agora será votado no plenário do Senado antes de ir para sanção presidencial.
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