IPVA zero para motos até 170 cc pode se tornar realidade no Paraná
Projeto de lei do governo do estado será encaminhado para a Assembleia Legislativa
A isenção de IPVA para motos de até 170 cc pode se tornar realidade no Paraná. Um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) visando entrar em vigor em janeiro de 2025, de acordo com o governo do estado.
A proposta foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e será apreciada pela Alep. Ainda será preciso analisar o projeto para que seja de fato viabilizado.
De acordo com o estado do Paraná, a medida seria capaz de atingir 732 mil motos, o que corresponde a 77% dos exemplares tributáveis. De acordo com a Receita Estadual, o valor médio do IPVA pago pelos proprietários dessas motos é de aproximadamente R$ 474.
A legislação prevê isenção apenas para motocicletas abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de uso no estado.
IPVA zero no Brasil
O projeto de lei referido é específico para o Paraná, mas uma medida aprovada nacionalmente em 2022 já "zerou" o IPVA para modelos até 170 cc em todo o país, porém, apenas em caráter autorizativo. Assim, cabe a cada estado a decisão sobre a isenção.
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