DPVAT: projeto que prevê custeamento de funeral de vítimas no trânsito avança
PL ainda precisa ser analisado por mais comissões da Câmara antes de entrar em vigor. Medida prevê que seguro deverá pagar até R$ 2,7 mil a herdeiro ou familiar da vítima falecida como reembolso
Trânsito de veículos na cidade de São Paulo | Imagem: Paulo Fehlauer / Creative Commons
O projeto de lei 2960/21 que prevê a inclusão das despesas com funerais de vítimas de trânsito na cobertura do Seguro DPVAT está avançando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto que obriga o pagamento de até R$ 2,7 mil para herdeiro ou familiar de vítima falecida.
Este valor deverá ser reembolsado em despesas comprovadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias. O DPVAT considera atualmente o pagamento do valor de R$ 13,5 mil em caso de morte ou acidente, e R$ 2,7 mil como reembolso de assistência médica e suplementar.
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O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo, que dispensa a ida a plenário caso não exista conclusão divergente, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
