Projeto de lei do governo do estado será encaminhado para a Assembleia Legislativa
Resolução determina início da medida para 1º de janeiro de 2023. Adesão, porém, é opcional e caberá a cada estado decidir sobre isenção da alíquota
Apesar de autorizar IPVA zero para motos de baixa cilindrada, medida não é obrigatória e cabe aos estados decidirem sobre o imposto; confira lista de motos elegíveis
Medida não é obrigatória e decisão de zerar imposto cabe a cada estado. Texto ainda precisa ser promulgado
Projeto ainda segue para análise em plenário no Senado Federal. Medida, caso entre em vigor, é de caráter autorizativo e não obriga estados a zerar o IPVA
